AVISO DE PRIVACIDADE DO APP COMUNICA
Este Aviso de Privacidade foi elaborado para explicar o compromisso da CDL e da Tempo
Telecom em garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos aqueles que se
relacionam conosco, ainda que indiretamente.
Partes Envolvidas
CDL
A CDL Cuiabá (razão social), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 3208618000130, é uma pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Av. Pres. Getúlio Vargas, 750, Centro, MATO
GROSSO – MT.
Tempo Telecom
A Tempo Telecom (razão social), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37644069000168, é uma
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 23 de Maio Qd JK, Lote 02, n°10,
responsável pela criação e desenvolvimento do App Comunica.
TITULAR DOS DADOS
Este Aviso de Privacidade se aplica às nossas interações com usuário final e associados da
CDL e qualquer outra pessoa que se relaciona com esta, por meio do aplicativo App
Comunica, ou se comunique diretamente conosco por telefone, e-mails ou mensagens.
Objetivos
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo facilitar o acesso às informações sobre o
tratamento de seus dados pessoais pela CDL através da utilização do App Comunica,
conforme prevê o art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n°
13.709/2018).
Além disso, este Aviso tem como objetivo informar os seus direitos relativos a essas
informações e como exercê-los junto à CDL.
Conceitos Importantes
Para facilitar a leitura deste Aviso, apresentamos alguns conceitos importantes previstos na
própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como “LGPD”:
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a identificação de uma pessoa natural
(indivíduo);
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento
de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país
estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
Dados Pessoais que Coletamos
Para que a CDL possa ofertar produtos e/ou serviços de seus associados no App Comunica,
esta precisa que o usuário final (titular dos dados) realize um cadastro prévio no App
Comunica. Neste cadastro são solicitados os seguintes dados pessoais: (i) nome completo;
(ii) e-mail; e (iii) senha.
Também é possível realizar o cadastro por meio das contas do Google, Facebook e Apple.
Neste caso, o titular autoriza o compartilhamento, por estas três empresas, com a CDL dos
seguintes dados pessoais para fins de cadastro: (i) nome completo; (ii) e-mail; e (iii) foto.
Ao acessar o App Comunica, a CDL poderá coletar outras categorias de informações, tais
como:
Informações
Finalidade
Informações técnicas coletadas de seu
computador ou dispositivo móvel (por
exemplo, seu endereço IP, tipo de
navegador, sistema operacional)
Por questão de segurança do ambiente
Por que Coletamos os Dados Pessoais?
Podemos tratar seus dados pessoais para os seguintes fins:
Identificação e autenticação: tratamos seus dados pessoais de identificação para verificar
sua identidade quando você acessa e usa o App Comunica e para garantir a segurança de
seus dados pessoais. Isso é para que possamos cumprir nossas obrigações contratuais para
com você.
Operando os serviços: tratamos seus dados pessoais para te identificar no caso de sorteios
e/ou promoções ofertados no App Comunica.
Exercendo nossos direitos: podemos tratar seus dados pessoais para exercer nossos
direitos legais sempre que necessário, por exemplo, para detectar, prevenir e responder a
reclamações de fraude, reclamações de violação de propriedade intelectual ou violações da
lei ou de nossos serviços.
Cumprir nossas obrigações: podemos tratar seus dados pessoais para, por exemplo,
realizar verificações de prevenção de fraude ou cumprir outros requisitos legais ou
regulamentares, quando isso for explicitamente exigido por lei.
Também podemos tornar seus dados pessoais anônimos de forma que você não seja
razoavelmente identificado por nós ou qualquer outra empresa, e podemos usar essas
informações anônimas para qualquer outro propósito.
Como e Quando Compartilhamos seus Dados Pessoais
Não vendemos, trocamos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros. Para fins do
funcionamento do App Comunica, os dados pessoais coletados e tratados são
compartilhados entre a CDL e a Tempo Telecom, de maneira que cada uma figura como
controladora dos dados.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
Prestadores de serviços e parceiros de negócios:
podemos compartilhar seus dados pessoais com
nossos prestadores de serviços e parceiros de
negócios que realizam serviços essenciais para
nossa atividade e outras operações de negócios
para nós para os fins definidos acima.
Por exemplo, podemos fazer parceria com
empresas para processar pagamentos
seguros, atender pedidos, otimizar serviços,
servir publicidade comportamental online,
enviar newsletters e mensagens de
marketing, oferecer suporte a serviços de e-
mail e mensagens e analisar informações.
Esses provedores de serviços e parceiros de
negócios podem incluir agências de
publicidade e agências de prevenção de
fraude que usarão suas informações
pessoais apenas nas formas descritas neste
aviso.
Seus Direitos Sobre Seus Dados Pessoais
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018) você
têm certos direitos em relação às informações pessoais que mantemos sobre você. Isso
pode incluir os direitos de acessar, corrigir, excluir, restringir ou objetar o nosso uso
ou receber uma cópia em um formato eletrônico utilizável de seus dados pessoais.
Quando exigido por lei: podemos compartilhar
seus dados pessoais com entidades públicas,
tribunais, outras autoridades governamentais ou
terceiros que acreditamos ser necessário para
cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, ou
de outra forma para proteger nossos direitos ou os
direitos de terceiros.
No contexto de uma transação: podemos
compartilhar seus dados pessoais com potenciais
parceiros de transação, provedores de serviços,
consultores e outros terceiros em conexão com a
consideração, negociação ou conclusão de uma
transação corporativa na qual somos adquiridos
ou fundidos com outra empresa ou vendemos ou
transferimos todos ou uma parte de nossos
ativos ou negócios.
Conforme solicitado por você: Podemos
compartilhar suas informações com terceiros
para responder às suas solicitações. Por exemplo,
se você solicitar informações sobre preços de um
produto que não vendemos diretamente aos
usuários finais, podemos encaminhar sua
solicitação a um terceiro que o faça, a fim de
responder à sua consulta direta.
Sempre que você consentir para qualquer uso de suas informações pessoais, você pode
retirar esse consentimento a qualquer momento.
Você também pode ter o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - ANPD.
Se você deseja questionar ou exercer quaisquer direitos que possa ter, entre em contato
conosco nas informações de contato abaixo. Observe que podemos solicitar informações
adicionais de você para atender às suas solicitações. Você também pode cancelar a
assinatura de e-mails que recebe de nós, seguindo o link de cancelamento no e-mail ou
enviando um e-mail para as informações de contato abaixo:
e-mail do DPO da CDL: lgpd.encarregado@cndl.org.br
e-mail do DPO da Tempo Telecom: encarregadodedados@tempotelecom.com.br
Como Protegemos seus Dados Pessoais
Qualquer dado pessoal em posse da CDL e/ ou da Tempo Telecom será armazenado com
os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas de:
✓ Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
✓ Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas
informações pessoais;
✓ Execução de backups;
✓ Atualização de patchs de segurança semanais e/ou mensais; e
✓ Atualização de regras de Firewall sob demanda.
Embora a CDL e a Tempo Telecom adotem os melhores esforços para preservar a sua
privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é
totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou
ações similares. Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a CDL e a
Tempo Telecom garantirão a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as
consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência das informações
relacionadas a você.
Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pela CDL e/ou Tempo Telecom serão eliminados quando
deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a
sua eliminação, exceto se houver a necessidade de manutenção para fins de cumprimento
de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos da CDL e/ou Tempo Telecom
em processos judiciais ou administrativos, ou em demais hipóteses previstas na legislação
aplicável.
Transferência Internacional de Dados
Suas informações pessoais podem ser transferidas, armazenadas e tratadas em um país que
não é considerado como fornecendo o mesmo nível de proteção de dados pessoais que a
LGPD. Nesse caso, implementamos salvaguardas adequadas (como compromissos
contratuais) de acordo com os requisitos legais aplicáveis para fornecer proteções
adequadas para suas informações pessoais. Para obter mais informações sobre as
salvaguardas adequadas em vigor e para obter uma cópia dessas salvaguardas, entre em
contato conosco.
Contato
A CDL e a Tempo Telecom figuram como controladoras responsáveis pelos dados pessoais
que são coletados e tratados, sendo assim, a controladoria existente entre ambas é
denominada controladoria em conjunto. Se você tiver perguntas ou dúvidas sobre a forma
como seus dados pessoais foram tratados, entre em contato conosco por meio do nosso
DPO:
e-mail do DPO da CDL: lgpd.encarregado@cndl.org.br
e-mail do DPO da Tempo Telecom: encarregadodedados@tempotelecom.com.br
Estamos empenhados em trabalhar com você para obter uma solução justa para qualquer
reclamação ou preocupação sobre privacidade. Se, no entanto, você acredita que não fomos
capazes de ajudá-lo com sua reclamação ou preocupação, você têm o direito de fazer uma
reclamação à ANPD.
Alteração neste Aviso de Privacidade
Podemos modificar ou atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente. Se fizermos
qualquer revisão que altere substancialmente a maneira como tratamos seus dados
pessoais, iremos notificá-lo sobre essas alterações antes de aplicá-las a seus dados pessoais.
Data da última atualização: 29.06.2022
